CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista

2 12 2009

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (2) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que acabou com a exigência do diploma.

A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.

Fonte: Agência Brasil


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